Versão 3.10

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Adequação à NT2013/003

Conforme Lei 12.741/12 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12741.htm) que estabeleceu, entre outras providências, que, a partir de 10.06.2013, os documentos fiscais ou equivalentes emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverão conter informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda, foi publicado pela SEFAZ no dia 26/04/2013 a Nota Técnica 2013.003 (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RrvyORm641k=) que adiciona ao layout da NF-e dois campos para serem informados os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais.

Os tributos a serem computados são os seguintes:

a) Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

b) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

d) Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);

e) Contribuição para o PIS-Pasep;

f) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e

g) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide).

Informações sobre a NT2013/003

Para facilitar o entendimento da legislação imposta pela SEFAZ, foram criadas algumas perguntas e respostas frequentes, que visam orientar e esclarecer o contribuinte sobre as informações desta Nota Técnica.

Qual é a obrigação da Lei 12.741/12?

Informar o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços.

A partir de quando será obrigatório?

A lei entra em obrigatoriedade no dia 10/06/2013.

Como isso deve ser informado na NF-e?

A SEFAZ lançou a Nota Técnica 2013/003 que cria dois campos novos para receber esses dados.

Quando a SEFAZ estará recebendo essas novas informações?

A SEFAZ estará recebendo os novos campos a partir de 15/05/2013 no ambiente de homologação e a partir de 01/06/2013 no ambiente de produção.

A partir de quando a versão 3.10.0.0 do GNF-e Desktop pode ser instalada nos clientes?

A versão 3.10.0.0 do GNF-e Desktop pode ser instalada no cliente assim que homologada a integração com o ERP, contudo, as informações só poderão ser enviadas pelo ERP para o GNF-e Desktop depois do dia 01/06/2013.

Todos os estados estarão preparados a partir de 01/06/2013?

Não é garantido que todos os estados façam a atualização de suas aplicações até 01/06/2013 para receber os novos campos.

Quais os estados não terão isso disponível?

Ainda não existe uma relação dos estados que não estarão preparados para receber essas informações.

Como fazer para cumprir a obrigação da Lei nos estados que não estiverem preparados para receber os novos campos?

Para esses casos, deve-se informar os valores aproximados dos tributos nos campos de Informações adicionais do Item e nas Informações Complementares da NF-e.

Mais informações de exceções no cálculo do valor podem ser encontradas na própria lei.

Para quem utiliza Conector XML foram adicionas as tags abaixo:

No grupo <imposto> que está dentro do grupo <det>, foi adicionado a tag <vTotTrib> Numeric(16.2) - Valor aproximado total por item de tributos federais, estaduais e municipais.

No grupo <ICMStot>, foi adicionado a tag <vTotTrib_ttlnfe> Numeric(16.2) - Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.

Para quem utiliza Conector Banco de Dados foram adicionados os campos abaixo nas respectivas tabelas:

CBD001DET.CBDvTotTrib Numeric(16.2) - Valor aproximado total por item de tributos federais, estaduais e municipais.

CBD001.CBDvTotTrib_ttlnfe Numeric(16.2) - Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.

Para quem utiliza Conector TXT, deverá importar o novo arquivo contendo o layout do conector com as alterações:

Na grupo I, adicionado mais um campo ao final da linha - vTotTrib Numeric(16.2) - Valor aproximado total por item de tributos federais, estaduais e municipais.

Na grupo W02, adicionado mais um campo ao final da linha - vTotTrib_ttlnfe Numeric(16.2) - Valor aproximado total de tributos federais, estaduais e municipais.

OBS.: Para conector TXT, torna-se necessário fazer a importação do Layout TXT, nome "LayoutGNFe_3.10.0.0.xml" que está na pasta "Layout" do diretório de instalação do GNF-e.

Impressão dos Valores Aproximados dos Impostos no DANFE

Para que os valores aproximados dos impostos sejam impressos no DANFE, pode ser configurado nos "Parâmetros Gerais" ou nos "Parâmetros da Empresa". Nos "Parâmetros Gerais" na aba "Geral" na opção "Imprimir valor aproximado de tributos" existem as seguinte opções:

> Nos Itens: Imprime os dados dos tributos do item nas informações complementares dos Itens.

> Nas informações complementares: Imprime os dados do total dos tributos nas informações complementares da NF-e.

> Ambos: Imprime as informações dos tributos do item e dos totais da NF-e.

> Não Imprime: Não será impressa as informações dos tributos.

Nos "Parâmetros da Empresa", existem as mesmas opções, e a opção de usar as configurações dos "Parâmetros Gerais" caso não se deseja utilizar as configurações individualmente por empresa.

Abaixo é apresentada uma imagem da configuração nos Parâmetros Gerais do Sistema:

Melhorias no Processo de Inutilização

Em versões anteriores do GNF-e, era permitido inutilizar NF-e com a série em branco, e também informar zero (0) no número inicial e final.

Nesta versão foram adicionados controles para que seja verificado se a série é valida, e o número inicial e final não sejam zero (0).

Envio dos Valores do ICMS ST

Nas versões anteriores do GNF-e quando o ERP enviava uma NF-e com informações de ICMS ST, o sistema não enviava os dados do ICMS ST no XML da NF-e para a SEFAZ.

Dessa forma, na versão 3.10.0.0 o processo de envio do ICMS ST foi revisado e as informações são enviadas para a SEFAZ corretamente.

Listagem das NF-e Rejeitadas no Tratamento de Carga

Quando uma NF-e, devido a algum problema na validação dos dados era rejeitada pelo tratamento de carga, a mesma não estava sendo listada na tela inicial do GNF-e.

Nesta versão do GNF-e, quando uma NF-e for rejeitada pelo tratamento de carga, a mesma será apresentada em tela, porém ao acessar os detalhes desta, não constará nenhum dado, somente as informações do LOG para validar qual foi o erro, corrigir a NF-e e enviá-la novamente.

Impressão das Informações Complementares no Verso no DANFE

Ao configurar o GNF-e para que as informações complementares sejam impressas no verso do DANFE, e a NF-e a ser impressa possui mais de uma página, a numeração era apresentada de forma incorreta.

Nessa versão do GNF-e, foi realizado o ajuste para que quando as informações complementares forem impressas no verso, essa página não seja considerada.

Detalhamento da Comparação - FiscalDocs

Foi adicionada a possibilidade de consultar os arquivos que faltam a serem enviados ao FiscalDocs ou baixados para o GNF-e na opção “Clique para visualizar o detalhamento da comparação”.

Ao clicar na função, é aberto um LOG que detalha os arquivos pendentes de sincronização de acordo com o período informado na comparação.


Melhorias na sincronização - FiscalDocs

Foi realizada uma melhora significativa no processo de sincronização manual de documentos, comportando tanto os arquivos emitidos pelo GNF-e como os recebidos do FiscalDocs. O processo de sincronização de eventos de entrada também foi revisado e opera normalmente.

Também, no cadastro de uma empresa DEMO para utilização do FiscalDocs por 30 dias, agora é enviado o Nome Fantasia da empresa no cadastro e não somente a Razão Social. O Nome Fantasia da empresa é retirado da última NF-e emitida pelo GNF-e.

Realizada adequação nos processos pendentes da fila de tarefas quando realizado download de NF-e de entrada do FiscalDocs.

  • Instaladores
  • Manuais

ATENÇÃO!

Importante: Antes de realizar a atualização do GNF-e Desktop Edition, verifique se o seu ERP está devidamente integrado com as modificações desta versão. Não deixe de consultar os manuais de integração, disponíveis para download na aba Manuais.

Microsoft SQL Server
Instalador GNF-e MSSQL único
Postgre SQL
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MySQL
Instalador GNF-e MYSQL único
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Instalador GNF-e Oracle único
Versão específica para clientes que precisam utilizar a versão 8.1.7 do Oracle
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Instalador GNF-e Oracle único

Manual do usuário GNF-e
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Manual de integração Banco de Dados NF-e
Para integração de NF-e via banco de dados
Manual de integração Banco de Dados NFS-e
Para integração de NFS-e via banco de dados
Manual de integração XML NF-e
Para integração de NF-e via arquivo XML
Manual de integração XML NFS-e
Para integração de NFS-e via arquivo XML
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Para integração de NF-e via arquivo TXT
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Para integração de Carta de Correção Eletrônica via banco de dados
Manual de integração XML CC-e
Para integração de Carta de Correção Eletrônica via arquivo XML
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